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Renato Costa
Artigo ·
há 5 anos
Responsabilidade Civil no acidente do trabalho
I. Introdução Na presente exposição visa-se demonstrar a importância do instituto da responsabilidade civil aplicada aos casos de acidente de trabalho, visto que diariamente os...
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Renato Costa
Artigo ·
há 5 anos
Nulidades no processo penal
Das Nulidades (artigo 563 até 573) Conceito: nulidade é um vício processual decorrente da inobservância da forma prevista em lei, capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Efeito: acaba...
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Renato Costa
Artigo ·
há 5 anos
Alimentos gravídicos
O direito a alimentos gravídicos está disciplinado na lei 11804 de 2008. A atual regulação deste tema demonstra a evolução do direto pátrio, uma vez que procura dar suporte legal e lastro para...
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