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Renato Costa

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Artigo · há 6 anos

Responsabilidade Civil no acidente do trabalho

I. Introdução Na presente exposição visa-se demonstrar a importância do instituto da responsabilidade civil aplicada aos casos de acidente de trabalho, visto que diariamente os...

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Artigo · há 6 anos

Nulidades no processo penal

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Alimentos gravídicos

O direito a alimentos gravídicos está disciplinado na lei 11804 de 2008. A atual regulação deste tema demonstra a evolução do direto pátrio, uma vez que procura dar suporte legal e lastro para...

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